Justiça suspende demissões em massa
A Justiça Eleitoral concedeu, uma liminar suspendendo a demissão de 293 funcionários da prefeitura de Santa Cruz Cabrália, por meio do Decreto Municipal 126/2008, assinado pelo prefeito José Ubaldino Alves Pinto (PMN), conhecido como Baiano, derrotado nas eleições deste ano. O prazo para recorrer da suspensão é de 48 horas.
Na decisão, o juiz titular da 122ª Zona Eleitoral, Otaviano Andrade de Souza Sobrinho, acatou aos argumentos do promotor público Dioneles Leone Santana Filho, que entrou com uma representação contra o decreto de Baiano, o qual tinha como justificativa para as demissões “a necessidade da redução da folha salarial, o cumprimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e a dificuldade para pagamento dos servidores contratados até o dia 31 de dezembro e a possibilidade do não recebimento desses salários no exercício seguinte”.
Escreve o magistrado que “as justificativas apresentadas estão, aparentemente, anuladas por outras apresentadas por Baiano”, que, dois meses antes do pleito eleitoral, justificou a necessidade de contratação temporária (até o dia 31 de dezembro próximo) “por excepcional interesse público”. “As contratações se fizeram imprescindíveis diante da demanda existente, bem como da necessidade do atendimento das ações e serviços básicos a serem prestados à comunidade”, justificou o prefeito. Os contratados foram garis, professores, operadores de computador, auxiliares de serviços gerais, agentes administrativos, vigias, pedreiros, cozinheiros e um bioquímico.
O promotor informou na representação que aceitou a justificativa das contratações depois que constatou que ainda estavam sem ser ocupadas algumas vagas que o último concurso público deveria ter suprimido e outras para preenchimento de suplentes, o que também não esteve previsto no concurso.
Houve, ainda, aprovação insuficiente para cargos exclusivos para indígenas e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O MPE investiga ainda se os funcionários demitidos estavam sendo usados na campanha de Baiano e se houve gasto excessivo de gasolina da prefeitura durante o período eleitoral.
