Veracel é denunciada por enriquecimento ilícito
Os promotores João Alves da Silva Neto e Dinalmari Mendonça Messias, lembram que, em 22 de dezembro de 2005, o Ibama lavrou contra a Veracel um auto de infração no valor de R$ 360.900 por "impedir a regeneração natural de vegetação de mata atlântica com implantação de projetos para plantio de eucalipto numa área total de 1.203 hectares, em desacordo com a licença e autorizações recebidas". Os 1.203 hectares estão distribuídos entre Eunápolis, Belmonte, Itagimirim, Itabela, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro.
Segundo o MPE, a diretora do CRA à época, Maria Lúcia estava atuando em combinação com a Veracel, pois "ao invés de permitir que o CRA agisse conforme a lei, isentou a empresa de procedimentos administrativos que gerariam, inclusive, obstáculos às novas licenças ambientais pretendidas pela Veracel. Nesse sentido, o CRA não adotou qualquer procedimento administrativo para responsabilização da empresa infratora que causou danos ambientais". Segundo o MPE, em Eunápolis foi suprimida uma área de 218 hectares de vegetação de Mata Atlântica e um termo de compromisso assinado determinava a recuperação de apenas 121 hectares, no prazo de um ano.
O MPE entende que deveria haver um cronograma de execução, com metas trimestrais a serem atingidas. "Passado o prazo para recuperação dos 121 hectares, o que foi encontrado no local foi pasto de bovinos e não o local revegetado, como deveria ter sido feito", denunciam os promotores.
Resposta
A Assessoria de Imprensa do IMA limitou-se a informar que "Lúcia Cardoso é ex-diretora deste órgão. Ela foi dirigente do CRA na época do ex-governador Paulo Souto e desde dezembro de 2006 não exerce cargo público". Já a Veracel, por meio de sua assessoria, enviou comunicado informando que fez em 3 de novembro de 2005 uma autodenúncia, protocolada no CRA, onde identificou a ocupação indevida de 1.203 hectares com o plantio de eucalipto.
A área representa cerca de 0,7% do total do empreendimento. Diz o comunicado que a autodenúncia, ao invés de ser um "conluio" e favorecer a empresa, serviu de base para o Ibama impetrar, em 22 de dezembro de 2005, uma multa e criar processo administrativo contra a Veracel. "Com base na autodenúncia, o CRA elaborou Termo de Compromisso que obrigou a Veracel a destinar à recuperação uma área total de 1.805 hectares de Mata Atlântica, o que significa 50% a mais que a área identificada na autodenúncia", diz a assessoria.
