Ex-prefeito é condenado pelo Tribunal de Contas
O ex-prefeito de Porto Seguro, Ubaldino Júnior, vai ter de devolver aos cofres públicos o valor equivalente a R$ 417.807,89, em valores atualizados. A condenação foi dada pelo O Tribunal de Contas da União (TCU).
Ubaldino não prestou contas de recursos federais recebidos por meio de convênio com Ministério Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de uma escola de ensino fundamental no município.
Além de devolver o valor repassado pelo convênio, Ubaldino terá que pagar, ainda, multa de R$ 8 mil. O ex-prefeito tem prazo de 15 dias para comprovar o pagamento dos valores aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional.
A cobrança judicial foi autorizada, mas cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República na Bahia para as providências cabíveis. O ministro Augusto Sherman foi sorteado como relator do processo.
